(UERJ 2013) A carteira profissional Por menos que pareça e por mais trabalho que dê ao interessado, a carteira
20. (UERJ 2013) A carteira profissional Por menos que pareça e por mais trabalho que dê ao interessado, a carteira profissional é um documento indispensável à proteção do trabalhador. Elemento de qualificação civil e de habilitação profissional, a carteira representa também título originário para a colocação, para a inscrição sindical e, ainda, um instrumento prático do contrato individual de trabalho.
A carteira, pelos lançamentos que recebe, configura a história de uma vida. Quem a examina logo verá se o portador é um temperamento aquietado ou versátil; se ama a profissão escolhida ou ainda não encontrou a própria vocação; se andou de fábrica em fábrica, como uma abelha, ou permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional. Pode ser um padrão de honra. Pode ser uma advertência.
ALEXANDRE MARCONDES FILHO Texto impresso nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
Alexandre Marcondes Filho foi ministro do trabalho do governo de Getúlio Vargas, entre 1941 e 1945. Seu texto, impresso nas carteiras de trabalho, reflete as políticas públicas referentes à legislação social que vinha sendo implementada naquela época.
Duas características dessa legislação estão indicadas em:
- garantia da estabilidade de emprego / liberdade de associação
- previsão de assistência médica / intensificação do controle sindical
- proibição do trabalho infantil / regulamentação do direito de greve
- concessão de férias remuneradas / qualificação do trabalhador rural
Resposta: B
Resolução: A legislação social da época de Getúlio Vargas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluiu a previsão de assistência médica como parte dos direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, houve um fortalecimento do controle sindical, que, embora fosse importante para a defesa dos trabalhadores, também significava uma supervisão mais rígida sobre a atuação dos sindicatos e a organização dos trabalhadores.