(UECE 2019) Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva,

02. (UECE 2019) Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o Ato Institucional nº 5.

O AI-5, como ficou conhecido, vigorou por 10 anos, até dezembro de 1978, sendo a expressão mais clara da ditadura militar brasileira, e resultou

1. na cassação de deputados, prefeitos e vereadores de oposição ao governo e na decretação de recesso do Congresso Federal, como demonstração de intolerância dos militares em um momento de grande polarização ideológica.
2. na intervenção no Congresso Federal, contudo ficaram preservadas a autonomia dos estados e municípios, o direito à livre expressão e a plena garantia do direito ao habeas-corpus.
3. no aumento da popularidade do regime militar e na ampliação das garantias constitucionais e dos direitos individuais e sociais, que não foram alterados em nenhum aspecto com a publicação do AI-5.
4. na criação de um sistema político único, baseado no bipartidarismo, em que havia apenas o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional ou ARENA, e o Movimento Democrático Brasileiro ou MDB, que era a oposição permitida.