(UECE 2016) Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta
10. (UECE 2016) Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta lei, em linhas gerais, determinou que
I. todo proprietário registrasse suas terras, ficando proibida a doação de propriedades ou qualquer outra forma de aquisição de bens fundiários, a não ser por meio da compra.
II. se mantivesse o alto custo do registro imobiliário, impedindo que os posseiros mais pobres obtivessem a propriedade do solo onde plantavam.
III. ficasse assegurado o direito dos imigrantes ― cujo trabalho, em muitos casos, substituiria o trabalho dos escravos ― de se tornarem proprietários das terras onde laboravam.
IV. fossem possíveis a aquisição e a posse de terras públicas, a baixo custo, pelos grandes proprietários, seus herdeiros e descendentes.
Estão corretas as complementações contidas em
- I, II, III e IV.
- I e II apenas.
- II, III e IV apenas.
- I, III e IV apenas.
Resposta: B
Resolução: A Lei de Terras, promulgada em 1850, impôs a obrigatoriedade de registro de terras e a compra como a única forma de acesso legal à propriedade, excluindo os mais pobres e posseiros, pois o registro tinha custos elevados. Esse foi um marco na transição do Brasil da mão de obra escrava para formas capitalistas de posse de terra e contratação de trabalho. As afirmações I e II estão corretas; a III, que diz que imigrantes poderiam se tornar proprietários, é falsa, pois a lei foi restritiva.